Um desenvolvedor de cripto processou o chefe do Departamento de Justiça dos EUA e pediu a um tribunal que declare o software de cripto que ele pretende publicar como legal, além de bloquear qualquer possível processo futuro.

Michael Lewellen, membro do grupo de defesa de cripto Coin Center, entrou com a ação contra o Procurador-Geral Merrick Garland em 16 de janeiro, em um tribunal federal do Texas, afirmando que planeja publicar um novo software de cripto não custodial focado em campanhas de crowdfunding, chamado Pharos.

“O problema? O governo federal começou a processar criminalmente pessoas por publicar softwares semelhantes de criptomoedas, chamando-os de ‘transmissão de dinheiro’ não licenciada”, afirma a queixa.

Lewellen alegou que o Departamento de Justiça ampliou sua interpretação das leis de transmissão de dinheiro “além do que a Constituição permite”, violando as Primeira e Quinta Emendas — que protegem a liberdade de expressão e limitam os poderes do governo em processos criminais, respectivamente.

O Coin Center está apoiando a ação, que surge em meio à crescente preocupação da indústria de cripto com a perseguição a desenvolvedores de software de cripto.

A queixa menciona os casos do governo dos EUA contra o fundador do Tornado Cash, Roman Storm, e o cofundador da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez, ambos acusados de operar mixers de cripto e de conduzir negócios de transmissão de dinheiro não licenciados e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lewellen argumentaram na queixa que seu software não lhe daria “qualquer controle, posse ou direção sobre as criptomoedas que os usuários colocarem no software” e afirmaram que “a transmissão de dinheiro exige controle sobre o dinheiro sendo movido, o que não está presente quando alguém publica software não custodial como o de Lewellen”.

“A interpretação ampla do DOJ sobre as leis de transmissão de dinheiro ameaça a liberdade de construir”, escreveu Lewellen em uma postagem no X em 16 de janeiro. “Não se trata apenas do Pharos; trata-se do futuro da inovação em criptomoedas nos Estados Unidos.”

Lewellen pediu ao tribunal que declare que seu negócio de cripto não viola as leis de transmissão de dinheiro e que impeça o Departamento de Justiça de usar essas leis para processá-lo, além de solicitar uma ordem para o pagamento de suas despesas legais, junto com qualquer outra medida que o tribunal considere apropriada.

A queixa segue recentes ações judiciais preventivas semelhantes apresentadas por autores que alegam que as leis e regulamentações atuais não são adequadas para o setor de cripto.

Em abril do ano passado, a empresa de desenvolvimento de software Consensys processou a Securities and Exchange Commission (SEC), buscando que um tribunal declarasse que o Ether (ETH) “não é um valor mobiliário”, mas o caso foi posteriormente descartado.

Em março, a empresa de roupas Beba também processou a SEC, pedindo a um tribunal que determinasse que o token homônimo que distribuiu gratuitamente não era um valor mobiliário, pedido que a agência solicitou a anulação em novembro.

Um mês antes, em fevereiro, a startup de cripto Lejilex processou a SEC, buscando uma decisão judicial de que sua planejada exchange de cripto não violaria as leis de valores mobiliários. Da mesma forma, a SEC pediu que o caso fosse descartado em outubro.

O procurador-geral Garland está prestes a deixar seu cargo com o presidente eleito Donald Trump assumindo novamente a Casa Branca, e a indicada para o cargo, Pam Bondi, está em audiências de confirmação no Congresso.