A plataforma de corretagem online Robinhood alcançou um acordo de US$ 45 milhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) após uma investigação acusar a empresa de violar mais de 10 disposições das leis de valores mobiliários.

A penalidade afeta duas corretoras da Robinhood, Robinhood Securities LLC e Robinhood Financial LLC.

“A ordem de hoje conclui que duas empresas da Robinhood falharam em cumprir uma ampla gama de requisitos regulatórios significativos, incluindo a falha em relatar com precisão a atividade de negociação, cumprir as regras de venda a descoberto, enviar relatórios de atividade suspeita em tempo hábil, manter livros e registros e proteger informações dos clientes”, disse a SEC em um comunicado de 13 de janeiro.

De acordo com a ordem de 13 de janeiro — que afirma que as entidades da Robinhood “admitiram certas constatações” — a SEC determinou que duas entidades da Robinhood falharam em manter e preservar comunicações eletrônicas de clientes entre 2020 e 2021.

A Robinhood também enviou pelo menos 11.849 Fichas Azuis Eletrônicas (Electronic Blue Sheets) — pedidos formais de informações da SEC — que continham informações imprecisas ou omissões, segundo a SEC.

“Esses erros resultaram na apresentação incorreta de dados de Fichas Azuis para pelo menos 392 milhões de transações.”

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Trecho do processo administrativo e de cessação e desistência da SEC com a Robinhood. Fonte: SEC

O regulador também afirmou que atividades suspeitas não foram relatadas em tempo hábil entre janeiro de 2020 e março de 2022, enquanto medidas suficientes de proteção contra roubo de identidade não foram implementadas entre abril de 2019 e julho de 2022.

Ainda segundo a SEC, a Robinhood não cumpriu o “Regulamento SHO” — uma regra destinada a regular práticas abusivas de venda a descoberto — de dezembro de 2019 a maio de 2022 e falhou em abordar adequadamente uma vulnerabilidade de cibersegurança em 2021, que levou um terceiro não autorizado a acessar informações relacionadas a “milhões” de clientes da Robinhood.

Ambas as empresas admitiram certas constatações na ordem e concordaram em serem censuradas.

A Robinhood Securities concordou em pagar uma multa de US$ 33,5 milhões, enquanto a Robinhood Financial concordou em pagar US$ 11,5 milhões. Ambas as penalidades devem ser pagas até 27 de janeiro.

As ações da Robinhood (HOOD) não foram significativamente impactadas pelo acordo de US$ 45 milhões, caindo 1,22% para US$ 39,59 em 13 de janeiro e se recuperando 0,48% no after-hours, segundo dados do Google Finance.

Não está claro até que ponto o negócio de cripto da Robinhood contribuiu para essas violações.

No entanto, o negócio de cripto da Robinhood chegou a um acordo de US$ 3,9 milhões com a Califórnia em setembro passado, após alegações de que impediu clientes de retirar cripto entre 2018 e 2022.

A Robinhood não admitiu nem negou irregularidades em seu acordo.

Enquanto isso, o volume de negociação de cripto da Robinhood dobrou e a receita aumentou 112% e 165% ano a ano, para US$ 14,4 bilhões e US$ 61 milhões no terceiro trimestre, enquanto seus ativos cripto sob custódia subiram 32,3%, para US$ 19,5 bilhões, em relação ao segundo trimestre.