O Departamento de Proteção Financeira do Consumidor dos EUA (CFPB) propôs uma regra que poderia exigir que provedores de serviços de criptoativos reembolsassem os usuários por fundos roubados por meio de atividades ilícitas, incluindo hacks.

Em um aviso de 10 de janeiro, o CFPB propôs uma regra que poderia permitir que contas ou carteiras usando “mecanismos de pagamento emergentes” configurados para uso pessoal estivessem sujeitas a proteções semelhantes às das contas bancárias em moeda fiduciária.

O regulador dos EUA sugeriu que os mesmos direitos que “protegiam contra erros e fraudes” sob a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos (EFTA) poderiam proteger consumidores que transacionam em stablecoins ou “quaisquer outros ativos fungíveis em situação semelhante que operem como meio de troca ou como forma de pagamento por bens ou serviços”.

“Com base na linguagem clara usada na EFTA e no raciocínio das decisões judiciais, bem como na experiência do CFPB na supervisão do mercado, ficou claro há muito tempo que o termo ‘fundos’ na EFTA não se limita à moeda fiduciária, como dólares americanos,” disse a regra proposta. “O CFPB interpreta o termo ‘fundos’ para incluir ativos que agem ou são usados como dinheiro, no sentido de que são aceitos como meio de troca, medida de valor ou meio de pagamento.”

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Regra proposta sobre proteção ao consumidor de ativos digitais. Fonte: CFPB

A ação proposta pode ser um dos últimos movimentos do CFPB sob o presidente dos EUA, Joe Biden, que está programado para deixar o cargo em 20 de janeiro. O CEO da Tesla, Elon Musk, um conselheiro próximo do presidente eleito Donald Trump, que pode ter um papel em sua administração, sugeriu em novembro que ele “apagasse” o CFPB.

Roubo de criptoativos em hacks cresceu em comparação a 2023

Em janeiro, empresas de segurança blockchain começaram a divulgar relatórios abrangentes sobre perdas devido a atividades ilícitas relacionadas a cripto em 2024. A PeckShield informou que mais de US$ 2 bilhões em cripto foram roubados em hacks, enquanto a CertiK disse que esquemas de phishing foram o “vetor de ataque mais caro” relacionado a perdas de criptomoedas em 2024.

Não está claro se esses ataques poderiam escalar em 2025 se a adoção continuar crescendo, mas a regra proposta pelo CFPB poderia impor um fardo financeiro significativo às empresas de cripto, caso seja implementada. Empresas com sede nos EUA poderiam ser obrigadas a manter milhões ou bilhões de dólares em reserva caso os fundos dos usuários fossem comprometidos.

O CFPB abriu a regra proposta para comentários públicos até 31 de março, aproximadamente dois meses após o início do mandato de Trump.