O vereador Vile Santos (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte propondo que o município adote o Bitcoin (BTC) como meio de pagamento.

O projeto de lei, protocolado na última sexta-feira (10), visa instituir o programa “Bitcoin Livre” para viabilizar o pagamento de impostos, taxas e multas emitidas pela prefeitura com Bitcoin e criar incentivos para o uso da criptomoeda em estabelecimentos comerciais.

“O Bitcoin é a principal moeda digital do mundo e precisa ser fomentada não só na nossa cidade como em todo o Brasil – o Bitcoin é liberdade”, afirmou Santos em uma nota oficial.

Apesar de representar um avanço na adoção das criptomoedas na administração pública no Brasil, a proposta de Santos não prevê a criação de uma reserva municipal de Bitcoin.

De acordo com os termos do PL, o uso da criptomoeda para pagamento de impostos e taxas é facultativo e a prefeitura deverá contratar uma empresa especializada para receber os pagamentos realizados com Bitcoin e, posteriormente, convertê-los em reais.

Incentivos para adoção do Bitcoin no comércio local

Em uma proposta inédita no âmbito das capitais brasileiras, o PL determina que a prefeitura desenvolva um programa de incentivos para estimular o comércio local a adotar o Bitcoin como meio de pagamento para transações cotidianas, “promovendo a inovação econômica e a liberdade financeira.”

A iniciativa prevê a promoção de campanhas educativas voltadas tanto para comerciantes quanto para consumidores sobre os potenciais casos de uso das criptomoedas. Além disso, estabelecimentos que aderirem ao “Bitcoin Livre” poderão ganhar destaque em campanhas oficiais da prefeitura, estimulando a adoção.

“Essa proposta cria um canal de pagamento inovador e eficiente, utilizando uma tecnologia que já faz parte do dia a dia de muitas pessoas e empresas”, acrescentou o vereador.

Antes de ser encaminhado para votação em plenário, a viabilidade técnica e financeira do projeto será analisada por comissões internas da Câmara Municipal.

A iniciativa de adotar criptomoedas para pagamento de impostos municipais não é inédita no Brasil. Em 2022, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que passaria a aceitar Bitcoin para pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a partir do próximo exercício.

Além disso, na mesma ocasião, o prefeito Eduardo Paes afirmou que pretendia alocar 1% do tesouro municipal em Bitcoin e lançar uma criptomoeda oficial da cidade do Rio de Janeiro.

Apesar das promessas, passados quase dois anos, nenhuma das iniciativas foi de fato implementada no Rio de Janeiro.