No entanto, o crescimento da atividade das baleias pode favorecer 10 altcoins na próxima corrida dos touros.O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) uma portaria (03/2025) conjunta entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério da Fazenda com objetivo de monitorar as bets.

De acordo com o documento, o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI-Bets) tem como objetivo “acompanhar o comportamento do setor de jogos e apostas, referente à modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, em relação à regularidade fiscal e manutenção dos requisitos para a autorização das pessoas jurídicas autorizadas, e, especialmente, subsidiar a identificação de possível atuação ilegal de empresas não autorizadas a operar no Brasil, as quais podem estar envolvidas em lavagem de dinheiro e outros delitos”.

A portaria lembra que a RFB possui “poder-dever de fiscalizar da RFB independente de eventual autorização concedida pela SPA”.

Composto por três membros, indicados pela SPA, Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da RFB (Copei) e Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da RFB, que ficará a cargo da coordenação dos trabalhos, o GTI-Bets funcionará por seis meses, prorrogáveis por decisão dos Secretários.

No rol dos objetivos do GTI-Bets estão o subsídio a “proposta de programa de conformidade para regularização de obrigações tributárias em relação a período pretérito à autorização, para as pessoas jurídicas autorizadas, e propostas de “ação conjunta para instruir o trabalho de fiscalização repressiva da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil” e “criação de canal específico para o compartilhamento de informações, nos limites legais de atuação de cada órgão, observado o sigilo fiscal”.

O texto diz ainda que “o GTI-Bets apresentará relatórios bimestrais às Secretarias, além do relatório conclusivo ao final dos trabalhos” e “poderá solicitar informações diretamente a qualquer unidade do Ministério da Fazenda, dentro de suas respectivas atribuições e competências.”

No dia 1º de janeiro, o governo também iniciou o monitoramento de apostadores das 66 bets autorizadas a operar no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.