Gemini concorda com uma penalidade de US$ 5 milhões como parte de uma ordem proposta pela CFTC

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) chegou a um acordo com a Gemini Trust Company que poderia permitir que a empresa evitasse um julgamento civil se aprovado por um juiz.

De acordo com um documento de 6 de janeiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a CFTC apresentou uma ordem de consentimento proposta para resolver todas as reivindicações pendentes contra a Gemini. Se aprovada, a Gemini seria obrigada a pagar uma penalidade monetária civil de US$ 5 milhões e seria proibida de “fazer declarações falsas ou enganosas” à CFTC.

O processo civil movido contra a Gemini pela CFTC em junho de 2022 alegava que a empresa de criptomoedas fez declarações falsas ou enganosas relacionadas à sua tentativa de 2017 de oferecer contratos futuros de Bitcoin (BTC).

Como parte da ordem proposta, a empresa de criptomoedas reconheceria essa conduta, admitindo “que a Gemini Trust deveria razoavelmente ter sabido [que as declarações] eram falsas ou enganosas”.

“A Gemini Trust […] não divulgou que, de 2016 até o Período Relevante, a Gemini Trust às vezes entrou em acordos de taxas personalizados não disponíveis para todos os clientes com certos participantes do mercado, incluindo formadores de mercado, que não foram divulgados no site da Gemini Trust, em termos mais favoráveis do que os listados no site e projetados para promover a negociação no Leilão da Gemini Trust”, disse o documento.

Em dezembro, um juiz federal adiou a data de início do julgamento civil entre a Gemini e a CFTC para 21 de janeiro, acrescentando que “não serão concedidos mais adiamentos”.

O Cointelegraph entrou em contato com a Gemini para comentar sobre a ordem proposta, mas não recebeu uma resposta até o momento da publicação.

Ganhos de ações de fiscalização

A CFTC tem vários casos pendentes com empresas de criptomoedas sobre supostas violações das leis de commodities dos EUA. Em dezembro, a comissão relatou que havia recuperado mais de US$ 17 bilhões em penalidades monetárias civis, devolução e restituição de casos, incluindo empresas de criptomoedas, no ano fiscal de 2024.

O presidente eleito Donald Trump, que está programado para ser empossado em 20 de janeiro, estava supostamente considerando substituir o presidente da CFTC, Rostin Behnam. Ao contrário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA — outro regulador financeiro crucial para ativos digitais — nenhum dos comissários da CFTC sugeriu publicamente renunciar antes do mandato de Trump.