A Receita Federal do Brasil vai começar a receber dados de todas as operações feitas com Pix das exchanges de criptomoedas. Com a virada do ano, o órgão passou a contar com novos instrumentos para monitorar as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas feitas através do Pix para exchanges de criptomoedas.

Até o ano passado, o regulador já recebia dados de transações realizadas via PIX, por meio de bancos tradicionais como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, entre outros, mas agora ampliou essa fiscalização para instituições de pagamento, como as utilizadas por praticamente todas as empresas de criptomoedas no Brasil.

Essas empresas, como bancos virtuais e carteiras digitais, facilitam a compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos ou financiamentos, como é o caso da Latam Gateway, que opera as transações com Pix da Binance; o Capitual que realiza as operações para a Bitget e outras exchanges no Brasil ou mesmo o MB Pay, do Mercado Bitcoin.

A e-Financeira, que já é utilizada para a declaração de dados financeiros de outros setores, agora inclui essas transações. A cada seis meses, as informações de transações que superem R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas) serão enviadas à Receita Federal. Esses dados englobam Pix, pagamentos e outros tipos de movimentação financeira.

Historicamente, a Receita Federal já utilizava a Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), desde a extinção da CPMF em 2007. No entanto, em 2015, o órgão passou a adotar o sistema e-Financeira, uma versão mais moderna e digital do processo, que incorpora não só os dados bancários tradicionais, mas também informações sobre investimentos financeiros, seguros e planos de previdência privada.

Receita Federal aperta o cerco

O envio semestral de informações, que se refere às transações feitas entre janeiro e julho, por exemplo, será realizado em agosto. O objetivo principal da Receita com essa medida é combater irregularidades fiscais e garantir que as leis tributárias sejam devidamente cumpridas.

O Fisco também destacou que essa iniciativa alinha o Brasil aos compromissos internacionais, especialmente no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), voltado para o combate à evasão fiscal.

Segundo a Receita Federal, esse movimento pretende aumentar a transparência nas operações financeiras globais. O órgão explicou, em nota, que a ampliação da fiscalização segue a tendência global de aprimorar os mecanismos de conformidade fiscal e reduzir práticas ilícitas.

A medida reflete também o crescente foco nas transações de criptomoedas e o esforço para manter o sistema financeiro do Brasil em conformidade com as normas internacionais.

Recentemente, a Receita Federal declarou que já possui informações sobre transações de Bitcoin e criptomoedas realizadas por brasileiros no exterior e começará a cobrar impostos sobre esses ativos a partir de 2026.

O regulador informou que já recebe dados financeiros de quase 100 países por meio de acordos de cooperação internacional. Segundo a Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, o intercâmbio automático de informações sobre criptoativos começará a valer no Brasil em 2026.

Isso permitirá à Receita monitorar transações de Bitcoin e outras moedas digitais realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras, aumentando o controle sobre os ganhos obtidos com esses ativos e cobrando os impostos determinados pelo regulador e aprovados pela lei das offshore.