A Binance anunciou nesta quinta, 02 de janeiro, que recebeu autorização do Banco Central do Brasil para a aquisição da corretora Sim;paul. Com o anúncio, a Binance se torna a primeira plataforma de criptomoedas a deter uma licença de corretora de valores mobiliários no Brasil.

Em março de 2022, a Binance anunciou a intenção de adquirir a corretora brasileira Sim;paul Investimentos, uma empresa relativamente nova no mercado, com pouco mais de um ano de atuação na época. A Sim;paul é uma corretora de valores mobiliários autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. 

Ao receber a aprovação para a aquisição da Sim;paul, corretora brasileira que detém licenças de emissão de moeda eletrônica (EMI) e distribuição de valores mobiliários concedidas pelo Banco Central do Brasil, a Binance, que já atuava em acordo com o cenário regulatório no país como exchange global, pode ser mais eficaz no cumprimento dos avanços regulatórios em andamento. 

Com a compra autorizada pelo BC, a exchange abre caminho para a entrada no mercado de tokens RWA no Brasil e também participação direta no Drex.

“Esta licença representa um marco significativo no compromisso contínuo da Binance de expandir seus produtos e serviços no Brasil. A conquista ressalta nossa dedicação à conformidade e à excelência regulatória, ao mesmo tempo em que aprimoramos nossa capacidade de fornecer soluções financeiras seguras e inovadoras para nossa crescente base de usuários no país.

Estamos ansiosos em aproveitar esta oportunidade para impulsionar ainda mais a adoção de ativos digitais e oferecer valor incomparável aos nossos clientes no Brasil”, comenta Guilherme Nazar, vice-presidente regional da Binance para a América Latina.

Binance e Brasil

Ocupando o 10º lugar no índice de adoção global da Chainalysis, o Brasil está na vanguarda da definição das regras para a indústria de criptomoedas. O Banco Central e a Receita Federal publicaram propostas de marco regulatório para o segmento, que estão em consultas públicas para que os atores do mercado e a sociedade façam sugestões. Enquanto, no Congresso, legisladores discutem projetos de lei sobre segregação de ativos e stablecoins, temas também relevantes para o setor.

“A aprovação recebida no Brasil ressalta nosso compromisso com a conformidade e a segurança, e continuaremos a oferecer aos nossos usuários locais uma plataforma segura, confiável e inovadora para atender suas necessidades de criptoativos”, destacou Richard Teng, CEO da Binance, sobre a importância dessa conquista.

O registro da Binance no Brasil se soma a outros obtidos em todo o mundo, incluindo na Argentina, em outubro, e na Índia, Cazaquistão e Indonésia, nos últimos meses, e ainda  Dubai, França, Japão, El Salvador, entre outros, anteriormente.

A Binance anunciou recentemente que planeja expandir sua equipe de conformidade global em 34% para 645 funcionários em tempo integral até o final de 2024, incluindo contratações estratégicas de nível sênior. Atualmente, a empresa possui um time de mais de 1.000 pessoas atuando na área de conformidade, entre funcionários e colaboradores.

Em outro desenvolvimento da Binance no Brasil, Nazar afirmou que a exchange não vai repassar para os usuários o novo imposto criado pelo Governo Federal com a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional.

“Imposto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil não será repassado aos nossos clientes”, garante VP da Binance na América Latina.

Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta de impostos impactando o mercado de criptomoedas sofreu modificações e inicialmente o medo era que ele pudesse criar uma “nova CPMF”, taxando todas as operações de criptoativos dos clientes, no entanto, com as mudanças a carga tributária migrou ‘do usuário’ para a ‘empresa’, incidindo sobre as operações das exchanges e não diretamente na compra e negociação de cripto feita pelos usuários.

No entanto, ainda assim, as exchanges cripto serão impactadas com o novo imposto e, segundo Nazar, no caso da Binance, a exchange não vai repassar os custos para os clientes. O executivo da Binance também apontou que a empresa vai encaminhar sugestões para as Consultas Públicas abertas pelo Banco Central e que impactam o mercado cripto e que pretende ampliar ainda mais a atuação no Brasil.