Empresa de pagamentos cripto MoonPay garante a aprovação do MiCA nos Países Baixos

A MoonPay anunciou que recebeu aprovação para operar como uma empresa de criptomoedas licenciada nos Países Baixos sob o projeto de lei de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia. 

Em um comunicado de 30 de dezembro, a MoonPay informou que a Autoridade dos Mercados Financeiros Holandesa emitiu uma licença para a empresa de criptoativos de acordo com os regulamentos do MiCA. O quadro regulatório, adotado pela primeira vez em 2023, tornou-se totalmente aplicável para provedores de serviços de criptoativos operando na UE a partir de 30 de dezembro.

De acordo com a MoonPay, a empresa continuará oferecendo rampas de acesso fiat-para-cripto e cripto-para-fiat para usuários sob sua licença holandesa. Ivan Soto-Wright, cofundador e CEO da MoonPay, chamou a aprovação de “um passo crucial para solidificar o papel da indústria de cripto na economia global.”

O dia 30 de dezembro marcou o fim da “fase de implementação” do MiCA e o início de uma fase de transição de 18 meses, na qual os estados membros da UE podem permitir que provedores de serviços de criptoativos continuem operando em suas respectivas jurisdições.

O plano do quadro regulatório concede às empresas “direitos adquiridos” — ou seja, aquelas que já operam em conformidade com as leis existentes — a capacidade de continuar oferecendo serviços até julho de 2026 ou até que as autoridades decidam sobre suas licenças.

Fundada em 2018, a MoonPay é uma provedora significativa de rampas de acesso fiat-para-cripto para usuários, incluindo integração com o PayPal para clientes nos Estados Unidos, Reino Unido e UE. Relatórios sugeriram que a MoonPay também está “em negociações” para adquirir a Helio Pay por cerca de US$ 150 milhões.

Desde a proposta do MiCA em 2020 e sua aprovação em 2023, os formuladores de políticas da UE começaram a aplicar regras que afetam diferentes aspectos da indústria de criptoativos. Stablecoins têm sido sujeitas à aplicação do quadro desde 30 de junho, levando algumas exchanges a removerem o Tether (USDT).