O Tribunal Constitucional de Montenegro teria rejeitado o apelo do magnata coreano de criptomoedas Do Kwon sobre sua extradição, fechando outro caminho legal para o cofundador da Terraform Labs.

De acordo com um relatório do Korea JoongAng Daily, a decisão unânime do tribunal citou inconsistências jurídicas no apelo de Kwon, sustentando efetivamente a decisão anterior que favoreceu sua extradição.

Kwon tem estado no centro de investigações globais desde o colapso de seu império cripto em 2022, com as autoridades dos Estados Unidos e da Coreia do Sul acusando-o de fraude e outros crimes financeiros ligados ao colapso de US$ 40 bilhões da Terra Luna. Ambos os países solicitaram sua extradição.

A decisão do tribunal de Montenegro significa que o destino jurídico de Kwon permanece indefinido, já que o caso de extradição internacional poderá estabelecer um precedente para a responsabilização transfronteiriça no setor de criptomoedas.

Batalha jurídica contínua desde o colapso da Terra Luna

A batalha jurídica de Kwon começou após o colapso de seu ecossistema cripto, Terra Luna, em maio de 2022, que apagou cerca de US$ 40 bilhões em valor de mercado.

O evento gerou investigações sobre alegações de fraude, manipulação de mercado e violações das leis de valores mobiliários. Kwon foi preso em Montenegro em março de 2023 enquanto tentava usar um passaporte falsificado.

Considerado um dos eventos mais significativos da história das criptomoedas, o colapso do ecossistema Terra Luna abalou a confiança dos investidores em stablecoins e finanças descentralizadas (DeFi), levando a ações regulatórias em todo o mundo.

Em abril, um tribunal dos EUA considerou a Terraform Labs e Kwon responsáveis por fraude em um caso iniciado pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que o acusou de enganar investidores de forma deliberada e de lidar de maneira imprudente com os fundos dos clientes.

Desde sua prisão, o judiciário de Montenegro tem lidado com as complexidades dos pedidos de extradição duplos de Kwon, com a decisão esperada para ter grande impacto nas dinâmicas geopolíticas entre os EUA e a Coreia do Sul.

Processo da Terraform com a SEC

Em junho, a Terraform Labs concordou em pagar à SEC cerca de US$ 4,47 bilhões como parte do seu acordo. Isso incluiu multas de devolução de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, uma multa civil de US$ 420 milhões e quase US$ 467 milhões em juros pré-julgamento.

Kwon, de acordo com o plano de acordo, foi considerado responsável por US$ 110 milhões em multas de devolução, US$ 80 milhões em multas civis e cerca de US$ 14,3 milhões em multas de juros pré-julgamento.

Envolvimento do Primeiro-Ministro de Montenegro com a Terraform Labs

Quase uma semana após o acordo da Terraform Labs com a SEC, descobertas de um documento judicial de abril geraram controvérsia sobre o envolvimento do Primeiro-Ministro de Montenegro, Milojko Spajic, com a empresa cripto.

Um relatório da mídia montenegrina Vijesti afirmou que Spajic, que assumiu o cargo em outubro de 2023, havia investido US$ 75.000 para comprar 750.000 tokens Terra (LUNA) da empresa em abril de 2018.

Até que a SEC divulgasse os documentos, Spajic afirmava que nunca havia investido pessoalmente no projeto cripto que colapsou. Isso foi comprovado falso quando os documentos revelaram seu nome em uma lista como um dos primeiros investidores da Terraform Labs.