Executivos de criptomoedas e profissionais jurídicos duvidam que a nova decisão do Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS), que impõe às exchanges descentralizadas os mesmos requisitos de relatórios que as corretoras tradicionais, persista por muito tempo.

“Não faltam maneiras de desafiar isso, e isso deve ser desafiado com certeza”, disse a diretora jurídica da exchange descentralizada de criptomoedas Uniswap, Katherine Minarik, em uma postagem no X de 27 de dezembro.

Executivos esperam que a decisão seja rejeitada

“Então, mais uma vez, a indústria — e todos os tipos de tecnologia além da indústria — estarão em busca de um princípio limitador”, disse Minarik.

“Parece mesmo que o IRS diz que está regulando “qualquer serviço que efetue transações” como corretores… e depois passa a classificar a tecnologia DeFi como corretores… porque ela está envolvida em apenas uma *parte* de uma transação… como as próprias descrições do IRS explicam.”

O CEO da Uniswap, Hayden Adams, disse que espera que a decisão seja rejeitada sob a Lei de Revisão do Congresso e, caso contrário, está otimista de que ela não resistirá a “desafios legais”.

Em 27 de dezembro, o IRS emitiu regulamentações finais exigindo que os corretores relatem transações de ativos digitais, expandindo os requisitos de relatórios existentes para incluir plataformas front-end, como exchanges descentralizadas.

Fonte: Shehan

Previstas para serem implementadas em 2027, as regras determinam que as exchanges divulguem os lucros brutos das vendas de criptomoedas e outros ativos digitais, incluindo informações sobre os contribuintes envolvidos nas transações . A regulamentação final diz: “Os únicos participantes do DeFi que são tratados como corretores […] são provedores de serviços front-end de negociação.”

O CEO da plataforma de impostos sobre criptomoedas Koinly, Robin Singh, disse ao Cointelegraph que o custo de implementação dos sistemas de relatórios necessários pode ser significativo.

“Para empresas que operam no espaço DeFi, a conformidade com essas regulamentações exigirá inovação operacional e técnica”, disse Singh.

“Plataformas descentralizadas, por natureza, não têm as estruturas centralizadas necessárias para relatórios tradicionais, o que cria um obstáculo significativo para muitas empresas”, acrescentou Singh.

“Custo total, nenhum benefício”, diz advogado da Consensys

O advogado da empresa de desenvolvimento de blockchain Consensys, Bill Hughes, disse que a decisão é “tudo custo, nenhum benefício” de uma perspectiva de receita. 

“A administração de saída não está saindo silenciosamente. A luta continua”, disse Hughes em um post de 27 de dezembro no X.

Hughes disse que a decisão exigirá que as plataformas front-end rastreiem e relatem usuários dos EUA e do mundo todo, aplicando-se à venda de todos os ativos digitais, incluindo tokens não fungíveis (NFTs) e stablecoins.

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Ecoando um sentimento semelhante ao de Adams, da Uniswap, Hughes disse que a regra provavelmente será submetida à revisão do Congresso “onde poderá ser desaprovada”.

“Essa regra já está pronta para entrar em vigor há algum tempo. Eles a despejaram na última sexta-feira de 2024, no meio de um período de feriados, de propósito, obviamente.”