O Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) emitiu regulamentações finais exigindo que as exchanges relatem transações de ativos digitais, expandindo os requisitos de relatórios existentes para incluir plataformas front-end, como exchanges descentralizadas (DEX).

Previstas para entrar em vigor em 2027, as regras exigem que as exchanges divulguem os lucros brutos das vendas de criptomoedas e outros ativos digitais, incluindo informações sobre os contribuintes envolvidos nas transações.

A regulamentação final diz: “Os únicos participantes do DeFi que são tratados como exchanges […] são provedores de serviços front-end de negociação.”

O documento não se aplica diretamente a todos os aplicativos de finanças descentralizadas (DeFi) e seu nível de descentralização, concentrando-se nos front-ends como fonte de informação e divulgação de impostos.

Os requisitos de relatórios se aplicam a plataformas front-end que facilitam transações envolvendo ativos digitais para clientes, como exchanges descentralizadas.

O IRS classificou os front-ends DeFi como corretores para relatórios fiscais. Fonte: Departamento do Tesouro

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A definição abrange plataformas que desempenham funções intermediárias na facilitação de transações, incluindo um grupo de pessoas que facilitam transações “independentemente de o grupo operar ou não por meio de uma entidade legal”.

De acordo com as novas regras, se uma plataforma DeFi estiver envolvida na facilitação da negociação ou venda de ativos digitais — mesmo por meio de contratos inteligentes — e exercer controle ou influência suficiente sobre o processo de transação, ela poderá atender à definição de exchange.

O documento afirma:

“[…] Essas regulamentações finais farão com que os provedores de serviços de front-end de negociação sejam capazes de fornecer aos seus clientes as mesmas informações úteis sobre os rendimentos brutos que os corretores de custódia […]” 

De acordo com o IRS, a regulamentação “apenas trata” o DeFi como qualquer outra indústria, alegando que as regras se aplicam aos corretores há mais de 40 anos:

“O Departamento do Tesouro e o IRS não concordam que essas regulamentações finais reflitam um preconceito contra a indústria DeFi ou que essas regulamentações desencorajarão a adoção dessa tecnologia por clientes cumpridores da lei.”

As novas regras começarão a ser aplicadas às vendas de ativos digitais a partir de 2027. As exchanges precisarão começar a coletar e relatar os dados necessários para transações de ativos digitais a partir de 2026. De acordo com o IRS, estima-se que haja entre 650 e 875 corretoras DeFi que serão afetadas por essas regulamentações finais. 

“O relatório de informações por exchanges DeFi sob a seção 6045 levará a níveis mais altos de conformidade do contribuinte porque a renda obtida pelos contribuintes que realizam transações de ativos digitais sem um corretor custodial será mais transparente tanto para o IRS quanto para os contribuintes.”

O IRS estima que as novas regulamentações afetarão até 2,6 milhões de contribuintes.