O projeto de lei de Stablecoins de Hong Kong foi encaminhado ao Conselho Legislativo, aproximando a região de estabelecer um regime regulatório abrangente para stablecoins.

Em 6 de dezembro, o governo de Hong Kong publicou o projeto de lei no Diário Oficial da região administrativa especial, aproximando-o de se tornar lei. Em 18 de dezembro, o projeto foi encaminhado ao Conselho Legislativo de Hong Kong para sua primeira leitura.

O Conselho Legislativo realizará três leituras antes de encaminhar o projeto ao chefe do executivo. Fonte: Conselho Legislativo

Antes de o projeto se tornar lei, ele deve passar por três leituras, que incluem uma série de debates, exames e possíveis emendas. Quando aprovado na terceira leitura, ele será encaminhado ao chefe do executivo da região, que poderá sancioná-lo.

Componentes principais do projeto de lei de Stablecoins

De acordo com o escritório de advocacia King & Wood Mallesons, o projeto de lei de Stablecoins possui três componentes principais. Eles incluem licenciamento e requisitos para emissores de stablecoins, oferta específica de stablecoins e restrições de marketing com proteções mais amplas para os consumidores.

Se o projeto for sancionado, os emissores de stablecoins em Hong Kong precisarão obter uma licença da Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA), o banco central da região. Os emissores deverão cumprir requisitos abrangentes para obter a licença.

O regulador avaliará o emissor e seus controladores, recursos, stablecoins, ativos de reserva e o mecanismo de estabilização de valor. Somente entidades e plataformas regulamentadas poderão oferecer stablecoins em Hong Kong ou comercializá-las para o público.

O projeto de lei também fornece proteções para os consumidores que afetam diversos participantes do mercado, incluindo emissores e distribuidores.

Stablecoins compatíveis com MiCA dominam na Europa

Se o projeto for aprovado, Hong Kong pode testemunhar uma mudança no uso de stablecoins semelhante à que ocorreu na Europa com a entrada em vigor do regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA).

Em 18 de dezembro, a empresa de pesquisa Kaiko e a exchange de criptoativos Bitvavo, sediada na Holanda, relataram que a introdução do MiCA mudou significativamente o cenário das stablecoins na região.

Enquanto emissores como a Tether descontinuaram sua stablecoin lastreada em euros, emissores compatíveis prosperaram. Até novembro, stablecoins compatíveis com MiCA capturaram a maior parte do mercado, com as stablecoins da Circle, Societe Generale e Banking Circle detendo uma participação de mercado de 91% no final de 2024.