O Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (IRS) reiterou sua posição de que as recompensas provenientes de atividades de staking não constituem nova propriedade, opondo-se a um desafio legal que buscava adiar os impostos até que as recompensas fossem vendidas ou trocadas.

De acordo com um relatório da Bloomberg de 23 de dezembro, a agência negou os argumentos de um segundo processo movido por Joshua Jarrett e sua esposa, Jessica Jarrett. A agência afirmou que as recompensas constituem renda tributável no momento do recebimento. A resposta do IRS afirma:

“A Decisão de Receita 2023-14 exige que os contribuintes que recebem recompensas de staking relatem as recompensas como renda em seu valor justo de mercado no momento em que têm a capacidade de vender, trocar ou dispor delas de outra forma.”

Staking é o processo de bloquear sua criptomoeda em um contrato inteligente para ajudar a operar uma blockchain. Ao fazer isso, você ajuda a verificar transações e a garantir a segurança da rede. Em troca, você ganha recompensas, geralmente na forma de mais criptomoeda. É uma maneira de obter renda passiva a partir de posses de ativos digitais.

De acordo com a orientação de 2023 do IRS, as recompensas de blocos — como staking — são classificadas como “renda” a partir do momento em que são criadas, com imposto baseado no valor de mercado estimado dos tokens naquele momento.

A disputa tributária dos Jarretts

A disputa tributária dos Jarretts está em andamento desde 2021, quando o casal entrou com o primeiro processo contra a agência sobre 8.876 tokens Tezos (XTZ) ganhos como recompensas de staking em 2019.

Eles argumentaram que esses tokens, semelhantes à colheita de um agricultor ou ao manuscrito de um autor, deveriam ser considerados propriedade e tributados apenas na venda. O IRS respondeu oferecendo um reembolso de impostos de $4.000, que os Jarretts recusaram, visando estabelecer um precedente legal para todas as redes proof-of-stake. O tribunal mais tarde rejeitou o caso, considerando-o sem mérito devido ao reembolso.

Os Jarretts entraram com um segundo processo em outubro de 2024, buscando uma declaração de que suas recompensas de staking deveriam ser tratadas como propriedade e tributadas apenas na venda.

Na nova queixa, eles solicitaram um reembolso de $12.179 pelos impostos pagos sobre 13.000 tokens XTZ ganhos no ano fiscal de 2020, juntamente com uma injunção permanente contra o tratamento tributário atual do IRS sobre seus tokens. O processo alega:

“Nova propriedade não é renda tributável; em vez disso, a renda tributável surge dos rendimentos da venda dessa nova propriedade. Em todos os outros contextos, o IRS reconhece que nova propriedade não é renda tributável.”

A batalha legal pode estabelecer um precedente sobre como o staking de ativos digitais deve ser tratado nos EUA.