As regulamentações finais que classificam vários protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) como exchanges provocaram uma reação imediata na indústria de criptomoedas, com apelos para que o novo Congresso anule as novas regras.

Divulgados em 27 de dezembro pelo US Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, os novos regulamentos tratam protocolos front-end que facilitam transações de ativos digitais como exchanges, exigindo divulgações de transações do Know Your Customer. De acordo com a agência, os regulamentos afetarão até 875 exchanges DeFi.

As novas regras provocaram uma reação generalizada nas redes sociais, com muitos especialistas jurídicos sugerindo que o IRS pode estar extrapolando sua autoridade e infringindo direitos constitucionais.

“Essa regra ilegal é o último suspiro do exército anticripto em seu caminho para fora do poder. Ela deve ser derrubada, seja pelos tribunais ou pela próxima administração”, disse Jake Chervinsky, diretor jurídico da empresa de capital de risco Variant. 

Para Alexander Grieve, vice-presidente de assuntos governamentais da empresa de capital de risco Paradigm, “o novo Congresso pró-cripto pode, e deve, reverter isso por meio do processo CRA no ano que vem”, disse ele no X.

A CRA, ou Lei de Revisão do Congresso, permite que o Congresso analise e potencialmente desaprove regulamentações emitidas por agências como o IRS. 

Fonte: Alexander Grieve

A definição de corretor DeFi abrange plataformas que desempenham funções intermediárias na facilitação de transações, incluindo um grupo de pessoas que facilitam transações “independentemente de o grupo operar ou não por meio de uma entidade legal”. 

Miles Jennings, consultor jurídico geral da a16z Crypto, afirmou que a regra representa “uma expansão fantástica das palavras “efetuar transações” para permitir que o IRS proíba o DeFi”. 

Community, United States

Fonte: Miles Jennings

De acordo com Miles Fuller, diretor de soluções governamentais da TaxBit, a definição abrange qualquer provedor que saiba “ou esteja em posição de saber se a natureza da transação envolvida dá origem a receitas brutas reportáveis ​​da venda de ativos digitais”.  

Fuller explicou que dois grupos específicos são excluídos da definição: serviços de validação e provedores de software de carteira. 

O grupo de defesa Blockchain Association chamou a regra de “uma tentativa final” de enviar a indústria cripto dos EUA para o exterior. Uma declaração da CEO do grupo, Kristin Smith, disse: 

 “Em nome da indústria, estamos preparados para tomar medidas agressivas para revidar. Também estamos ansiosos para trabalhar com o novo Congresso e Administração pró-cripto para reverter esta e outras regras anti-inovação.”

De acordo com o IRS, espera-se que as novas regulamentações afetem até 2,6 milhões de contribuintes.

Relacionado: IRS reforça a tributação sobre staking de cripto, segundo relatório