A Blockchain Association está reagindo à mais recente medida regulatória de criptomoedas do Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) com uma ação judicial conjunta.

Em 27 de dezembro, o IRS emitiu regulamentações finais exigindo que as exchanges relatem transações de ativos digitais, expandindo os requisitos de relatórios existentes para incluir plataformas front-end, como exchanges descentralizadas (DEXs).

Previstas para entrar em vigor em 2027, as regras exigem que os corretores divulguem os lucros brutos das vendas de criptomoedas e outros ativos digitais, incluindo informações sobre os contribuintes envolvidos nas transações.

Em resposta às novas regras, a Blockchain Association e o Texas Blockchain Council entraram com uma ação judicial contra o IRS, anunciou Kristin Smith, CEO da Blockchain Association, em uma postagem de 28 de dezembro :

“Hoje estamos tomando medidas, entrando com uma ação judicial que argumenta que a regulamentação atual sobre exchanges viola a Lei de Procedimento Administrativo e é inconstitucional.”

“Estamos com os inovadores da nossa nação e continuaremos trabalhando para garantir que o futuro das criptomoedas – e DeFi – esteja aqui nos Estados Unidos”, acrescentou Smith.

Fonte: Kristin Smith

De acordo com as novas regras, se uma plataforma de finanças descentralizadas (DeFi) facilitar a negociação ou venda de ativos digitais — mesmo por meio de contratos inteligentes — e exercer controle ou influência suficiente sobre o processo de transação, ela poderá atender à definição de corretora.

A regulamentação do IRS impõe “obstáculos de conformidade ilegais aos desenvolvedores de software” que criam infraestrutura de negociação front-end, escreveu a Blockchain Association.

Processo da Blockchain Association contra o IRS. Fonte: theblockchainassociation.org

A decisão levanta preocupações significativas para desenvolvedores de software de blockchain, considerando que outros desenvolvedores de código já foram sancionados pela forma como seu software está sendo usado.

Notavelmente, o desenvolvedor do Tornado Cash, Alex Pertsev, foi considerado culpado de lavagem de dinheiro por juízes holandeses no Tribunal de Apelações de s-Hertogenbosch em 14 de maio. Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses por supostamente lavar US$ 1,2 bilhão em fundos ilícitos, apesar do Tornado Cash ser um misturador de criptomoedas sem custódia.

Nova regulamentação do IRS é uma “violação” dos direitos de privacidade dos usuários DeFi, segundo especialista jurídico

Alguns especialistas jurídicos consideram as novas regras do IRS uma violação dos direitos de privacidade dos usuários de DeFi.

A nova definição de “corretor” do IRS inclui front-ends de negociação DeFi, que não efetuam transações, escreveu Marisa Coppel, Chefe Jurídica da Blockchain Association, acrescentando:

“Isso não é apenas uma violação dos direitos de privacidade de indivíduos que usam tecnologia descentralizada, mas também empurraria toda essa tecnologia florescente para o exterior. A Blockchain Association continua a apoiar os inovadores e usuários do DeFi, e continuará a lutar contra essa regulamentação equivocada…” 

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As regras do IRS serão aplicadas às vendas de ativos digitais a partir de 2027. Os corretores precisarão começar a coletar e relatar os dados necessários para transações de ativos digitais a partir de 2026. 

De acordo com estimativas do IRS, entre 650 e 875 corretores DeFi e até 2,6 milhões de contribuintes dos EUA serão afetados por essas regulamentações finais. 

Quanto Mais Alto o Bitcoin Irá? | Previsões de Mark Yusko para 2025. Fonte: YouTube