O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (26) que está aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0) do Pix. A nova versão tem previsão de lançamento para o primeiro trimestre de 2026 e vai permitir que os recursos de transferências fraudulentas possam ser rastreados para além da primeira conta receptora usada para cometer a fraude. 

A evolução do MED foi debatida no último dia 5 de dezembro, durante a 23ª Reunião Plenária do Fórum Pix, que também tratou de outros assuntos relacionados à plataforma de transações eletrônicas do BC. Na avaliação do Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Ricardo Mourão, a novidade será bastante importante para o aprimoramento da segurança do Pix.

“Dessa forma, será possível bloquear e realizar a devolução de recursos a partir das diversas contas utilizadas na fraude, aumentando ainda mais a segurança e a confiança no Pix”, afirmou.

De acordo com a autoridade monetária, desenho geral da funcionalidade está sendo discutido de forma colaborativa com o mercado desde julho deste ano no âmbito do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo BC e composto pelos principais especialistas em segurança do sistema financeiro. 

MED

Segundo o BC, o MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Através do MED, os usuários formulam um pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que foi feito o Pix. O que é sucedido de análise por parte da instituição financeira, que avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix tem os recursos disponíveis bloqueados na conta. 

O BC acrescenta que o caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não houve fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Em caso contrário, em até 96 horas a pessoa lesada recebe o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador. Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.

O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido, de acordo com o BC. 

Pix por aproximação 

Em relação ao Pix por aproximação, já em funcionamento, a autoridade monetária afirmou que o recurso tem possibilitado mais conveniência e agilidade para os pagamentos. Nesse caso, o cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication). O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente. 

Carteira digital

O BC lembrou que o modelo da carteira digital já está sendo ofertado pelo Google e pode ser implementado de forma opcional pelas instituições financeiras e instituições de pagamento. Atualmente, três instituições já ofertam o serviço ou estão em fase final de testes (C6, PicPay e Itaú). A oferta dessa funcionalidade pelas carteiras digitais é facultativa e depende de uma licença do BC para que elas possam atuar como iniciadoras de transações de pagamento.

O BC frisou que, para as carteiras digitais que optarem por ofertar o Pix por aproximação, é necessária a integração com as instituições detentoras de contas que sejam participantes do Pix. Por isso, o BC regulamentou, no âmbito do Open Finance, a implementação obrigatória da funcionalidade “jornada sem redirecionamento”, que é utilizada como base para esta integração, pelas instituições detentoras de contas transacionais participantes do Pix a partir de 28 de fevereiro de 2025.

Aplicativo da instituição de relacionamento

Outro modelo – facultativo, já possível de ser implementado e que está sendo disponibilizado por algumas instituições participantes do Pix – utiliza o aplicativo da própria instituição de relacionamento do cliente para viabilizar o pagamento com Pix por meio de aproximação com as “maquininhas”.

Em processo de elaboração pelo BC, em conjunto com o mercado, a regulação do Pix por aproximação tem como objetivo garantir uma experiência harmonizada, independentemente dos participantes envolvidos na transação. Está prevista para maio de 2025 a publicação de suas especificações e padronização de uso.

Pix Automático

Outro produto em desenvolvimento é o Pix Automático. Com ele, os pagamentos recorrentes poderão ser feitos mediante prévia autorização do pagador pelo aplicativo de sua instituição de relacionamento, diretamente no ambiente do recebedor, ou por meio de uma instituição iniciadora de pagamentos, sem que o cliente precise autorizar cada pagamento.

Segundo o BC, o Pix Automático aumentará a competição na oferta de serviços de pagamentos para os mais variados segmentos que realizam cobranças recorrentes, como luz, água, condomínio, escola, academia, serviços por assinatura etc. O valor do pagamento poderá ser fixo ou variável.

O BC informou que já publicou diversas diretrizes e manuais com as especificações do produto, e as empresas participantes estão na etapa de desenvolvimentos internos para que o produto seja lançado em junho de 2025.

Este mês, o governo anunciou que beneficiários do Bolsa Família e outros programas do CadÚnico poderão receber até R$ 1.860 via Pix em 2025, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.